Após o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciar a retomada do sistema de cogestão entre o Estado e os municípios gaúchos na última sexta-feira, uma decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central, de Porto Alegre, suspendeu provisoriamente o retorno da gestão compartilhada, exigindo a centralização das medidas de combate ao coronavírus. O fato gerou incerteza em todas as esferas públicas até o início da tarde de ontem, quando o TJRS acatou o recurso da Procuradoria Geral do Estado e reestabeleceu a cogestão com as prefeituras. Em nota, o governo estadual reafirmou as regras anunciadas na semana passada, o que permitiu a aprovação do novo plano apresentado pela Azonasul, possibilitando a reabertura do comércio e de outros serviços não essenciais na região a partir de hoje, mediante cumprimento dos protocolos de bandeira vermelha. A flexibilização ainda não se aplica à Pelotas, que inicia a segunda-feira classificada na bandeira preta e após fechar a semana com 35 mortes: a pior desde o início da pandemia.

Diante do quadro de aumento no número de mortes - foram 11 no final de semana e 455 desde março de 2020 - a prefeita Paula Mascarenhas trabalha em um novo decreto, que deve ser publicado hoje. Não há detalhes sobre a decisão tomada pelo Executivo, mas a tendência é acompanhar os municípios de Canguçu e Chuí, que já optaram pela reabertura da economia a partir desta segunda-feira.

A retomada do sistema de cogestão fato foi comemorada pelo prefeito de Canguçu e presidente da Azonasul, Vinicius Pegoraro. No sábado, a entidade - que representa Pelotas e outras 21 cidades da região - havia emitido nota, repudiando a decisão que suspendia a gestão compartilhada entre Estado e municípios.

"Era uma decisão que gerava uma instabilidade muito grande, visto que era clara interferência do Poder Judiciário numa atribuição exclusiva do Poder Executivo. Expediu-se uma liminar sobre um decreto que não havia sido publicado ainda. Essa conquista, essa decisão de suspensão da liminar emitida pelo Tribunal de Justiça é importante porque reestabelece essa normalidade", comenta.

Ainda de acordo com Pegoraro, o retorno da cogestão não significa um relaxamento nos cuidados para conter o avanço do coronavírus, necessários e indispensáveis no momento em que a ocupação de leitos no Estado supera os 100%. Ele acrescenta que o aumento de casos não está ligado às atividades econômicas.

"É uma conquista porque sabemos, todos os municípios da região solicitaram o retorno da cogestão, não é a atividade comercial regular, aquela que respeita as normais e que trabalha adequada dentro das normas, que estava gerando essa ampliação no número de casos. É possível que se consiga manter as atividades econômicas e os cuidados com a saúde. É isso que a Azonasul seguirá defendendo", argumenta.

Prefeito do Chuí chegou a desafiar autoridades...

Ontem pela manhã, antes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatar o recurso da Procuradoria Geral do Estado e reestabelecer o sistema de cogestão com os municípios, o prefeito do Chuí, Marco Antônio Barbosa (DEM), anunciou em live da prefeitura pelas redes sociais que iria descumprir a decisão do juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre.

"A decisão que eu vou tomar neste momento, provavelmente termine com minha carreira política, porque é uma decisão que vem contra o Chuí. Eu fui eleito, o governador foi eleito e o presidente foi eleito. Eleitos pelo povo, pela maioria, sistema de votação sério, democracia absoluta. O juiz não foi eleito pra mandar na minha cidade. O juiz foi eleito pra cumprir as leis, não pra tá dando liminar e tirar a autoridade de governador, de presidente ou de prefeito. Vou sofrer sanções sim, sei disso. Tá rolando aí o Estado, a PGE, entrou pra cassar a liminar do juiz, tem até 72 horas mas nós não podemos esperar mais. Amanhã (hoje) o comércio vai abrir, conforme as regras da bandeira vermelha", comentou.

O prefeito disse ainda que, após a live, a nova orientação estaria disponível nas páginas da prefeitura. Pouco depois, uma postagem em rede social do Executivo informava a população sobre o protocolo de bandeira vermelha, liberando atividades conforme as regras previstas pelo governo do Estado na última sexta-feira.

Algumas regras do Estado para a cogestão

Supermercados
-De segunda a sexta-feira: podem receber clientes, com restrições, das 5h às 22h. Das 22h às 5h, apenas delivery.
-Sábado, domingo e feriados: podem receber clientes, com restrições, das 5h às 22h. Das 22h às 5h, apenas delivery.

Farmácias
-De segunda a sexta-feira: podem receber clientes presencialmente sem restrições de horário, desde que com restrições de distanciamento.
-Sábado, domingo e feriados: podem receber clientes presencialmente sem restrições de horário, desde que com restrições de distanciamento.

Comércio e serviços essenciais
-De segunda a sexta-feira: podem receber clientes, com restrições de distanciamento.
-Sábado, domingo e feriados: podem funcionar, com restrições de distanciamento.

Comércio não essencial
-De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente de segunda a sexta-feira, com restrições, das 5h às 20h. Das 20h às 5h, somente delivery.
-Sábado, domingo e feriados: fica fechado, somente delivery.

Restaurantes, bares, lanchonetes
-De segunda a sexta-feira: podem receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 18h. Das 18h às 20h, somente pague e leve e delivery. Das 20h às 5h, somente delivery.
-Sábado, domingo e feriados: ficam fechados para clientes presenciais.

Serviços de beleza e higiene
-De segunda a sexta-feira: podem receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 20h. Das 20h às 5h, devem permanecer fechados.
-Sábado, domingo e feriados: ficam fechados.

Números Covid-19 em Pelotas até este domingo

Mortes: 445
Casos: 26.664
Recuperados: 23.481
Isolados: 2.738
Em análise: 678
Internados: 187 pacientes, 64 deles em leitos de UTI